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Cláudia Forin
Marília (SP)
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Direito Processual Civil
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É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por ...
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Marcelo Mammana Madureira
Notícia ·
há 9 anos
STJ muda entendimento e afirma possibilidade de inclusão da “tusd” na base de cálculo do ICMS
No Julgamento do recurso especial nº 1.163.020 - RS (2009/0205525-4), julgamento em 21/03/2017, DJe: 27/03/2017, de relatoria do Ministro Gurgel de Faria, o colegiado da Primeira Turma firmou...
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